Artigo de Revisao
Disciplina Violenta: uma revisão sobre suas causas, consequências e alternativas para a prática pediátrica
Violent Discipline: a review of its causes, consequences and alternatives for pediatric practi
Silvana Martinho Sinhorinho; Anna Tereza Soares de-Moura
DOI:10.31365/issn.2595-1769.v20i1p10-17
Universidade Estácio de Sá, saúde da família - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Endereço para correspondência:
Recebido em: 19/11/2019
Aprovado em: 12/12/2019
Instituição: Universidade Estácio de Sá, saúde da família
Resumo
INTRODUÇÃO: Atos violentos ainda são usados como ferramentas para disciplina infantil em todo mundo. Vários estudos apontam consequências negativas de seu uso, trazendo novas recomendações que precisam ser incorporadas aos cuidados de saúde infantil.
OBJETIVO: Revisar a literatura sobre causas e consequências do uso da disciplina violenta na educação infantil nos últimos 15 anos, discutindo suas alternativas e a abordagem recomendada na prática pediátrica.
FONTE DE DADOS: bases de dados Pub Med, Medline, Lilacs e Scielo foram pesquisadas nos últimos 15 anos, com os descritores "maus-tratos infantis","punição", "educação infantil" em português, inglês e espanhol.
SÍNTESE DOS DADOS: O uso da disciplina violenta traz inúmeros danos que afetam toda a vida da criança e seu uso está relacionado ao estresse dos pais e à transmissão geracional. A disciplina positiva aparece como uma alternativa recomendada a ser orientada para os cuidadores.
CONCLUSÕES: o uso de práticas educativas positivas precisa ser mais conhecido pelos profissionais de saúde, especialmente pediatras que podem desencorajar a disciplina violenta, e o cuidado da criança é uma janela de oportunidade ideal para essa reflexão.
Palavras-chave: Maus-Tratos Infantis; Punição; Educação Infantil.
Abstract
INTRODUCTION: Violent acts are still used as tools for child discipline around the world. Several studies have pointed to negative consequences of its use, bringing new recommendations that need to be incorporated into child health care.
OBJECTIVE: To review the literature on causes and consequences of use of violent discipline in early childhood education over the past 15 years, discussing its alternatives and the recommended approach in pediatric practice.
DATA SOURCE: PubMed, Medline, Lilacs and SciELO databases were searched over the past 15 years, with descriptors "child abuse", "punishment", "child rearing" in Portuguese, English and Spanish.
SYNTHESIS OF DATA: Using violent discipline brings numerous damages that affect the whole life of child and its use is related to parental stress and generational transmission. Positive discipline appears as a recommended alternative to be oriented for caregivers.
CONCLUSIONS: The use of positive educational practices needs to be better known by health professionals, especially pediatricians who may discourage violent discipline, and childcare is an ideal window of opportunity for such reflection.
Keywords: Child Abuse; Punishment; Child Rearing.
INTRODUÇÃO
O ato de disciplinar tem entre seus principais objetivos trazer direcionamento, colaborar com escolhas e contribuir com a incorporação de habilidades e competências que serão fundamentais para o desenvolvimento e convívio social futuro da criança.1 Inúmeros estudos demonstram as consequências negativas da exposição à métodos disciplinares violentos na infância, com repercussões por toda vida.2 Entretanto, ao longo da história, os atos de violência contra a criança vêm sendo considerados instrumentos de socialização, presentes, ainda hoje, com caráter educativo e ampla aceitação social.3 Dados epidemiológicos sobre o uso de métodos disciplinares violentos mostram que três quartos das crianças de 2 a 4 anos no mundo (300 milhões) sofrem agressão psicológica e/ou punição física, tendo como principais autores os seus cuidadores.2 A utilização de castigos físicos é comum como método de disciplina e abrange ações punitivas aplicadas com o uso da força física que resulte em sofrimento e/ou lesão.4 O tratamento degradante é outra forma de disciplina violenta, que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança ou adolescente.5
No Brasil não é diferente e os métodos educativos violentos também são muito utilizados, sendo difícil estimar sua magnitude com precisão; devido ao caráter ainda oculto da violência familiar na sociedade e dificuldades para registro de sua ocorrência. 6,5,7 Inquérito domiciliar com 401 mães realizado em bairros nos arredores de Brasília demonstrou o uso frequente de violência verbal moderada (62%) e punição corporal moderada (51%) como estratégias educativas. Nesse estudo, os meninos foram as vítimas mais frequentes e foi observado um escalonamento das formas inicialmente leves de disciplina para atos de maior gravidade.8 Outro estudo, realizado em Salvador, comparou o uso de práticas coercitivas como métodos de educação entre mães de alta e baixa renda econômica, encontrando semelhanças e elevadas prevalências de agressões verbais em ambas as classes, com predomínio de punição física nas famílias de menor renda.9 Em outra investigação, realizada com pais de unidades básicas de saúde em Belo Horizonte, todos os entrevistados referiram utilizar punições físicas como método disciplinar, mesmo aqueles que diziam não concordar com esta prática educativa.10
A Organização das Nações Unidas (ONU) já recomenda a orientação de cuidadores sobre métodos de disciplina saudáveis desde o final dos anos oitenta, com proibição de punição corporal, convidando todos os estados membros a instituírem programas educacionais sobre o tema.11
No Brasil, a violência contra crianças é abordada juridicamente desde 1990, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instaurou a proteção integral à infância, trazendo a necessidade da notificação de qualquer situação de maus tratos, suspeita ou confirmada.5 A partir de 2006, o Ministério da Saúde (MS) realinhou os eixos relativos à promoção da saúde e atenção integral às pessoas em situação de violência no conjunto de diretrizes e ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde e Política Nacional de Atenção Básica.5 Instrutivos legais proíbem o uso de maus tratos como forma de disciplina na educação de crianças e adolescentes no Brasil desde 2014.4 A despeito destas normativas, os castigos corporais e os tratamentos degradantes aplicados no ambiente familiar continuam aceitos e invisíveis para a sociedade, ainda com dificuldade para a mudança de olhar sobre a disciplina infantil.12 Pouco se avançou na construção de práticas de prevenção e para disseminação de formas positivas de relacionamento, e a identificação, intervenção e o acompanhamento dos casos de maus tratos ainda geram dúvidas nos serviços de saúde. A falta de habilidades e competências por parte dos profissionais de saúde para lidar com essas situações, a ausência de padronização conceitual dos diversos tipos de maus tratos e o precário apoio institucional configuram alguns desafios a serem ultrapassados.6,13
O objetivo deste trabalho foi realizar revisão de literatura sobre o uso de disciplina violenta na educação de crianças, discutir alternativas à sua utilização, refletindo sobre a importância da abordagem deste tema pelo pediatra em sua prática clínica cotidiana.
MÉTODO
Foi realizada revisão da literatura utilizando os bancos eletrônicos PubMed, Medline, Lilacs e SciELO, nos últimos 15 anos, com adoção dos descritores em saúde "maus-tratos infantis', "punição", "educação infantil" nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola. Os descritores foram escolhidos para englobar aspectos da violência contra criança de forma geral e os temas de castigo corporal, disciplina violenta e disciplina positiva. A busca foi dividida em duas etapas; a etapa inicial utilizando os descritores "maus tratos infantis" e "punição" encontrou 68.780 artigos. A leitura de títulos evidenciou artigos duplicados e que tratavam de violência fora do ambiente familiar, sexual, entre adolescentes ou entre casais, que foram todos excluídos.
Foram selecionados 457 artigos para leitura dos resumos e identificação dos tópicos mais abordados, sendo escolhidos, nesta etapa, 27 artigos para leitura na íntegra e utilização no primeiro bloco da revisão. A segunda etapa consistiu na busca pelo descritor "educação infantil"sendo encontrados 5.702 referências. Seguindo o mesmo procedimento, foram filtrados os que falavam especificamente de educação no âmbito familiar, sendo encontrados 895 artigos. Após a leitura dos respectivos resumos, foram selecionados os artigos que discutiam questões relativas à parentalidade e alternativas ao uso da disciplina violenta, sendo escolhidos 15 artigos para leitura na íntegra e utilização no segundo bloco desta revisão.
RESULTADOS
Os dados oriundos da revisão e leitura dos 42 artigos selecionados serão apresentados em blocos. O primeiro bloco, com 27 artigos, versa sobre os aspectos negativos da disciplina violenta, temática mais comum no material estudado, e foi dividido em duas categorias a partir dos tópicos mais encontrados na leitura: motivações para o uso da disciplina violenta e consequências do seu uso. O segundo bloco, com 15 artigos, diz respeito aos aspectos positivos da disciplina, sendo dividido também em duas categorias: práticas educativas positivas e abordagem do pediatra na orientação da disciplina.
Motivações para o uso de disciplina violenta
São inúmeras as motivações encontradas para o uso de disciplina violenta, e a necessidade de disciplinar a criança, tanto em casa como no ambiente social, aparece como primeira e principal motivação para seu uso, segundo a literatura pesquisada. A punição é utilizada para interromper de forma rápida um comportamento inadequado, sendo realmente eficaz nestes momentos iniciais.14,15 A aplicação de castigos físicos, com o objetivo de ensinar o respeito às normas sociais, também é bastante comum e vem sendo considerada como um importante risco para a ocorrência de abuso físico infantil.16,17
O segundo motivo para aplicação da disciplina violenta diz respeito à aprovação social e crença na efetividade desta prática. A aprovação do seu uso por amigos, família, profissionais de saúde e principalmente pela rede de suporte materna mais próxima pode influenciar nas escolhas e atitudes em relação aos métodos de disciplina infantil.18,17
A percepção da eficácia do castigo corporal se refere tanto a crenças preexistentes de determinado método quanto à resposta da criança à sua aplicação, sendo assim, os pais que acreditam na eficácia e necessidade da utilização de métodos coercitivos de educação são mais propensos a utilizá-los.19,20 Aspectos pessoais da criança, possibilidade de existência de doenças crônicas e necessidades especiais aparecem como motivos para uso de violência. O temperamento da criança é fator determinante para o tipo de disciplina utilizada pelos pais; crianças com maior auto-regulação, normalmente meninas, tendem a ser educadas de forma mais assertiva, enquanto crianças de difícil temperamento, particularmente meninos, são mais propensos a serem educados com estratégias violentas.16,19 Entre três e cinco anos, as mães costumam ser menos tolerantes com o mau comportamento utilizando formas de disciplina violenta.19 Além desses fatores, a presença de doenças crônicas e necessidades especiais também foram relatadas como fatores que aumentam a vulnerabilidade para o uso de disciplina grave.21 Pesquisa realizada no Rio de Janeiro com 270 responsáveis de crianças portadores de deficiências física e mental encontrou prevalência de 83,7 % de agressão psicológica e 74% de punição corporal. Apenas 11% dos entrevistados relataram utilizar disciplina não violenta na resolução de conflitos com os filhos.22
As características pessoais dos pais, em especial aspectos de saúde mental materna, parecem influenciar na estratégia educacional escolhida. O estresse, ansiedade e depressão estão relacionados com práticas educativas violentas.23 A frustração com relação ao mau comportamento dos filhos, o desconhecimento de métodos alternativos de educação e a inabilidade em lidar com a raiva e tristeza das crianças são fatores que levam ao uso de estratégias disadaptativas de educação, baseadas em punição.24 Adultos que foram punidos fisicamente durante a infância podem reproduzir esse comportamento nas relações com o parceiro ou filho, principalmente quando não tiveram oportunidade de vivenciar experiências positivas para equilibrar os traumas. Alguns pais, influenciados pela satisfação no papel de cuidadores, por orientação de profissionais e pela determinação de não repetir a relação negativa construída com seus próprios genitores podem ser capazes de desenvolver características de resiliência, mudando esse padrão de relacionamento.16,25
De acordo com o modelo ecológico usado desde a década de 1970 para explicação da natureza da violência, não existe uma explicação única para o comportamento violento, que resulta da relação de fatores culturais, sociais, individuais, de relacionamento e ambientais, num balanceamento constante entre elementos de vulnerabilidade e proteção.26 Os achados encontrados nessa pesquisa corroboram com esse modelo explicativo, ao identificar dentre as motivações para o uso da disciplina violenta, questões diversas relacionadas à própria criança, ao ambiente familiar e crenças sociais. A percepção de eficácia dos métodos utilizados, nível educacional dos pais, gênero e idade da criança interferem nessa escolha.19 Famílias de maior nível educacional e social são mais propensas a utilizar mecanismos de privação de privilégios e educação assertiva, ao passo que, famílias com poucos recursos, submetidas a estresses variados em sua vida diária (violência, insegurança, pobreza) tendem a utilizar métodos de punição física.16,20 Outros fatores externos como normas culturais e participação em religiões conservadoras também influenciam na aprovação e utilização da disciplina violenta.27
Consequências do uso de disciplina violenta no desenvolvimento infantil
A maioria dos artigos encontrados na pesquisa versava sobre as consequências negativas do uso da disciplina violenta, evidenciando a importância de aspectos clínicos sobre a temática. As consequências da exposição precoce à disciplina violenta já são consenso na literatura, estando presente em normativas e políticas públicas. Além das consequências imediatas, relacionadas às lesões físicas, outros aspectos da vida da criança são afetados, restringindo oportunidades futuras e trazendo repercussões de curto, médio e longo prazo para o seu pleno desenvolvimento.28 Muito já se tem publicado sobre o tema, entretanto, o conhecimento das repercussões negativas da utilização de disciplina violenta não reflete em mudanças de práticas.
Os castigos corporais e as agressões verbais não oferecem às crianças a oportunidade de refletir sobre suas ações, nem tampouco ensinam a distinção entre o certo e errado.29,30 A utilização de punição física está associada a diversas formas de maus tratos, incluindo abuso emocional, negligência física e emocional.31 No momento da agressão, o sofrimento físico experimentado pela criança desencadeia uma excitação fisiológica que desvia sua concentração e a atenção se distancia do que se deseja ensinar, trazendo maior dificuldade para o processo de aprendizagem.29,32
Ao utilizar a disciplina violenta, excluindo o diálogo e a reflexão, os pais incentivam os filhos a resolverem seus conflitos por meio de violência e diminuem sua capacidade de resolver problemas, trazendo maior vulnerabilidade para o envolvimento com a violência na fase adulta, como vítima ou perpetrador.32 ,33
A disciplina violenta está relacionada com o declínio no desempenho cognitivo e escolar, comportamento agressivo, delinquente e antissocial.16,28 Além disso, diversas desordens mentais como depressão, ansiedade, abuso de álcool e drogas ilícitas, risco de suicídio, envolvimento em relacionamento abusivos e comportamento sexual de risco também estão interligadas com a utilização de formas agressivas de disciplina.34,35,36
Estudos mostram que a escolha pela disciplina violenta como uma prática familiar pode corroborar o desenvolvimento de relação não saudável ente pais e filhos.37 Os pais que recorrem à métodos educativos negativos costumam possuir poucas habilidades sociais, com tendência à desvalorizar as crianças, suas qualidades e capacidades, com dificuldades em demonstrar carinho e afeição pelas mesmas.38,39 O uso repetido de punições corporais, acompanhado do discurso de que a criança apanha para o próprio bem, gera sentimento de culpa, insegurança e medo, que repercutem tanto no seu desenvolvimento emocional quanto no relacionamento com seus pais.16,37 Além do distanciamento, as agressões repetidas impedem a comunicação eficaz entre pais e filhos, geram raiva, rancor e vontade de deixar o ambiente doméstico precocemente.32 Estudo qualitativo realizado com adolescentes de uma escola pública de Salvador revelou a naturalização da violência como forma de educação e a fragilização do vínculo com os genitores que se utilizavam desse tipo de educação.40
Práticas educativas positivas: possibilidades e alternativas
Poucos artigos foram encontrados relacionados à educação positiva, estando prioritariamente nas áreas da psicologia e saúde mental. A despeito de ainda incipiente na literatura brasileira, as práticas educativas positivas apareceram como recomendação atual de estratégia de educação no âmbito familiar e como alternativa ao uso da disciplina violenta, enfatizada a importância da capacitação do pediatra e cuidadores para sua reflexão e divulgação. Segundo os autores pesquisados, as práticas educativas deveriam ser construídas pelos pais com autenticidade e segurança, a partir de escolhas pactuadas entre todos os responsáveis pelo cuidado das crianças, em seus diferentes ambientes de convivência.41 A globalização de algumas ideias, além do acesso precoce às informações e equipamentos digitais nem sempre auxiliam nestas escolhas.42 Atualmente, existe um contexto de maior liberdade para as crianças, que logo experimentam maior facilidade para o conhecimento do mundo e da família, com desafios para a função parental que permita a participação com autoridade e sem autoritarismo.41
Estudos apontam que algumas práticas educativas podem atuar como fator de proteção ao desenvolvimento humano, sendo as mais eficazes aquelas que envolvem a construção de vínculo afetivo e limites. A afetividade entre pais e filhos facilita a educação, já que as crianças tornam-se mais receptivas à disciplina aplicada.39 A parentalidade positiva aparece na literatura como um conjunto de comportamentos que visa promover o desenvolvimento de relacionamentos positivos entre pais e filhos, sendo fundamental nos primeiros anos de vida por facilitar o pleno desenvolvimento infantil.43 Envolve diversas dimensões da educação, englobando atividades relacionadas às necessidades físicas (alimentação e higiene), segurança, comportamento, estimulação, comunicação e disciplina positivas.43,44
A disciplina positiva (não violenta) é apresentada como outra possibilidade a ser desenvolvida, e envolve o uso de ferramentas de gentileza e firmeza para ensinar habilidades sociais às crianças como empatia, respeito, preocupação com os outros, resolução de problemas, responsabilidade, contribuição e cooperação.37 Utiliza-se de técnicas como prevenção, distração e substituição de atividades para afastar crianças de seus atos equivocados e de perigos, através de sentimentos positivos, ensinando comportamentos adequados e maneiras de lidar com a raiva e a frustração.45 Embora seja eficaz, essa metodologia ainda é desconhecida e raramente utilizada, aparecendo pouco nos artigos avaliados. Muitas dificuldades são encontradas no contexto das relações familiares entre pais e filhos que corroboram para a não utilização, como a falta de referências para o processo educativo, de tempo, terceirização dos cuidados, diminuição da convivência familiar, excesso de uso de aparelhos eletrônicos, entre outros.42,46
A orientação antecipatória aparece como outro método de prevenção e gerenciamento de problemas relacionados com a saúde e pode ser usado pelos profissionais para o desenvolvimento de habilidades parentais não violentas.47 De acordo com essa orientação, os cuidadores devem ser desestimulados a utilizarem técnicas disciplinares violentas, como palmadas ou agressões verbais, esclarecidos sobre as etapas de desenvolvimento infantil, bem como sobre os prejuízos e ineficiência do uso de castigos corporais na infância.47,37
A Associação Americana de Psicologia condena, desde 1975, a utilização de punição física na educação de crianças.48 Apesar disso, a aceitação cultural de castigos corporais colaborou para a demora de apropriação do tema por associações que lidam com a clientela pediátrica. Só em 1998 a Academia Americana de Pediatria (AAP) adotou uma política contra a educação violenta sugerindo que os pais não deveriam bater em seus filhos.49
Como já citado, o Brasil também apresenta instrutivos formais que desestimulam o uso de castigo corporal que ainda não se materializaram nas relações entre pais e filhos. Recentemente, a OMS lançou importante publicação com orientações formais para a erradicação da violência contra a criança, o INSPIRE, que traz sete estratégias para pôr fim à violência contra crianças, onde são apresentadas medidas técnicas dirigidas para estimular os países e as comunidades a intensificarem seus esforços em prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes mediante as estratégias do pacote e duas atividades transversais que ajudam a conectar e reforçar as ações, bem como avaliar seus progressos. 50
O pediatra e a orientação da disciplina: uma abordagem necessária
Demandas atuais como prevenção de violência, avaliação de problemas escolares e de comportamento, suscitam a necessidade de um trabalho integral, envolvendo outros profissionais além do pediatra na construção de linhas de cuidado infantil.4,5 Estudos apontam que a puericultura poderia trabalhar sob uma ótica ampliada e multiprofissional, para além de seu modelo tradicional biomédico, restrito ao consultório e focado em achados de exames físicos.51 Apesar disso, poucos artigos abordam a relação da pediatria com as questões educacionais e de orientação da disciplina. Esta nova visão demanda uma mudança de postura do pediatra, marcada pela responsabilização e o estabelecimento de vínculo entre a família, outros profissionais de saúde e demais atores envolvidos no cuidado e desenvolvimento infantil.52
A promoção de competências para o exercício da parentalidade positiva é recomendada como estratégia de prevenção de maus-tratos infantis, tendo os profissionais de saúde papel fundamental na reflexão e construção junto aos pais para a sua aplicação.44 Diversos programas de intervenção mostram que a instrumentação dos pais para educação sem violência pode alterar o uso dos castigos corporais.53
A capacitação para o uso da disciplina positiva e o uso de técnicas para entender e manejar o comportamento das crianças, associados com a monitorização da performance parental reduz o uso de punições físicas e encoraja os pais no exercício da parentalidade positiva.44,53
Já existem orientações claras para que os pediatras sejam fontes de aconselhamento sobre o manejo do comportamento infantil, incluindo a orientação de estratégias disciplinares positivas e eficazes, que sejam adequadas a cada estágio do desenvolvimento infantil, apoiando o desenvolvimento emocional, comportamental e social saudável.45,54
A consulta de puericultura aparece como uma janela de oportunidade, colaborando para superação da crença no uso da violência como estratégia de educação, abordando de forma rotineira a temática que não costuma estar presente no dia a dia dos serviços de saúde, estando normalmente restritas ao âmbito familiar.54 Os pediatras têm importante papel na ruptura desse ciclo de violência, atuando como promotores de estratégias parentais positivas, na mudança desse comportamento inadequado.37,54
Em consonância com o modelo ecológico, o suporte social é considerado um fator protetor aos maus tratos contra crianças. O apoio emocional, de serviços e recursos é fundamental na redução do estresse, isolamento e sintomas depressivos maternos, facilitando a interação das mães com seus filhos.55,56 A principal rede de apoio materna se estabelece através dos pais e parceiros, aqui englobando diferentes composições de gênero, e o seu envolvimento na criação dos filhos está relacionado com o desenvolvimento psicológico e social positivo.57 Os pediatras devem também participar dessa rede de apoio, oferecendo orientações e encaminhando, se necessário para recursos da comunidade que forneçam ajuda mais direcionada.54
A criação de espaços de diálogo e apoio emocional nos serviços de saúde e nas escolas possibilitaria o desenvolvimento de relações familiares positivas, além de fomentar uma rede de apoio que permite à vítima de violência a superação do trauma, a proteção contra a recorrência e a redução das consequências.37 O acesso a um adulto de confiança reduz drasticamente os impactos das adversidades geradas pelos maus tratos na infância.58
Também podem contribuir para formação de mecanismos internos de adaptação e resiliência, que fortalecem na criança atributos como autonomia, autoestima e competência social.58,45 Estas iniciativas também precisariam ser incorporadas nas consultas de rotina, considerando que o pediatra possui janelas de oportunidades ao longo dos primeiros anos de vida para fortalecer o desenvolvimento saudável da criança.45
COMENTÁRIOS FINAIS
Os castigos corporais e o tratamento degradante ainda são aceitos socialmente e praticados por muitos pais como métodos de disciplina. Estudos mostram que, além de ineficazes, estas práticas trazem prejuízos que se repercutem por toda vida. Apesar de orientações claras e internacionalmente aceitas para abordagem nas consultas de puericultura, a mesma permanece invisível nestes espaços de cuidado, colaborando para as elevadas prevalências relacionadas à violência familiar contra a criança.
A prevenção da disciplina violenta necessita de apoio de toda sociedade e envolve diferentes setores. A rede de saúde pode ser considerada como um importante cenário para a construção de resiliência para crianças e seus pais, funcionando como local que auxilia na superação das experiências vivenciadas e também com a oportunidade de esclarecimento, reflexão e fonte de informação para os cuidadores. Os profissionais que lidam com as crianças, em especial o pediatra, precisam estar aptos a colaborar para a compreensão da importância da utilização de ferramentas relacionadas à disciplina positiva e orientação antecipatória, com vistas ao desenvolvimento infantil pleno. Atividades de sensibilização sobre o tema, bem como estruturação adequada dos serviços, são desafios a superar para que se possa realmente incorporar esta reflexão na rotina de cuidados da criança e adolescente. Mais uma vez, o pediatra permanece em posição estratégica na construção de linhas de cuidado que possibilitem e potencializem o desenvolvimento infantil com qualidade e na luta pela erradicação de qualquer forma de violência contra a criança.
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