Revista de Pediatria SOPERJ

Artigo Original

Comparação das internações hospitalares por agressão em crianças e adolescentes, registrados no datasus, durante a pandemia em 2020 com anos anteriores

Comparison of hospital admissions for aggression on children and adolescents, registered in datasus during the pandemic in 2020 with previous years

 

Vanessa Silva Santos¹; Esther Freire Costa²; Thais Velasques Dias²; Tomaz Mattedi Carvalho²; Victória Peixoto de-costa²; Luana Silva Pontes²; Priscila castro Behrens³; Pedro Moura de-morais²; Sabrina santos da-costa²

 

DOI:10.31365/issn.2595-1769.v21isupl.1p1-6

1. Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Medicina - Salvador - Bahia - Brasil
2. Universidade Federal da Bahia, Medicina - Salvador - Bahia - Brasil
3. UNIFTC - Universidade de ciência e tecnologia, Medicina - Salvador - Bahia - Brasil

 

Endereço para correspondência:

vanessa.apple@icloud.com

Recebido em: 30/06/2021

Aprovado em: 13/07/2021

Instituição: Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Medicina - Salvador - Bahia - Brasil

 

Resumo

INTRODUÇÃO: A violência doméstica contra crianças e adolescentes configura uma epidemia no Brasil.A pandemia de COVID-19 pode revelar um aumento da violência e abusos, por agravar fatores de risco, como o aumento da pobreza e da insegurança alimentar, além de poder confinar grupos vulneráveis da sociedade dentro de casa.O isolamento também afasta a criança e o adolescente da proteção, pois dificulta as denúncias e suspeitas por terceiros, como também complica o contato dos jovens com redes de apoio, que desencadeiam um alerta à sociedade.Objetivos:Comparar a ocorrência de internações hospitalares, no SUS, referente ao grande grupo de agressões dos períodos de março a dezembro de 2020 na faixa etária de 0-19 anos.
MÉTODO: Estudo ecológico de dados do Sistema de Internações Hospitalares(SIH/SUS), referentes a ocorrência de internações hospitalares pelo grande grupo de causas Agressões (CID10 X85-Y09) entre os períodos de março-dezembro de 2018-2020, entre a faixa etária de 0-19 anos.
RESULTADOS: O número de internações por agressão registrou decréscimo gradativo de 20182020, sendo que das 17.857 internações totais, 6.782 ocorreram em 2018, 5.944 em 2019 e 5.010 em 2020. Entre 2018-2019,a faixa etária de 15 a 19 anos foi a mais afetada.
CONCLUSÃO: Os baixos números de notificações de agressões, em relação aos números de denúncias pelo Disque 100, historicamente, se correlacionam pela subnotificação por profissionais responsáveis. Contudo, a comparação entre os casos de 2020-2019 mostram uma diminuição que não condiz com os números esperados já que a situação da pandemia aumentou os fatores de risco para violência, o que implica na real redução da notificações.

Palavras-chave: COVID-19. Maus-Tratos Infantis. Brasil

Abstract

INTRODUCTION: The COVID-19 pandemic may reveal an increase in violence and abuse, by aggravating risk factors such as increased poverty and food insecurity, in addition to being able to confine vulnerable groups in society at home. Isolation also distances children and adolescents from protection, as it makes it difficult for third parties to report and suspects, as well as complicating young peoples contact with support networks, which trigger an alert to society.
OBJECTIVES: Compare the occurrence of hospital admissions in the SUS, referring to the large group of aggressions from March to December 2020 in the age group of 0-19 years.METHODS: Ecological study of data from the Hospital Admissions System (SIH/ SUS), referring to the occurrence of hospital admissions for group of causes Aggression between the periods of March-December 2018-2020, between the age group of 0-19 years.
RESULTS: The number of hospitalizations for aggression registered a gradual decrease from 2018-2020, and of the total 17,857 hospitalizations, 6,782 occurred in 2018, 5,944 in 2019 and 5,010 in 2020. Between 2018-2019, the age group from 15 to 19 years was the most affected.
CONCLUSION: The low numbers of notifications of aggressions, in relation to the numbers of complaints by Dial 100, have historically been correlated with underreporting by responsible professionals. However, the comparison between the cases of 2020-2019 shows a decrease that does not match the expected numbers since the situation of the pandemic has increased the risk factors for violence, which implies a reduction in notifications.

Keywords: COVID-19. Child Abuse. Brazil

 

INTRODUÇÃO

A violência doméstica contra crianças e adolescentes configura uma epidemia no Brasil. Em 2019, foram 86.837 denúncias reportadas ao Disque 100, ou Disque Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo que dessas notificações 21% foram de violência física e a maioria relatou-se ocorrer no ambiente domiciliar da vítima, com um aumento de 28% em relação ao ano anterior, 2018 ¹.

Nesse cenário, do aumento de casos em anos anteriores, o ano da pandemia de COVID-19, 2020, pode revelar um incremento do número de casos de violência e abusos contra esse público por agravar fatores de risco, como conflitos emocionais da criança e da família, e incrementar situações de vulnerabilidade social, como o aumento da pobreza e da insegurança alimentar.

Outro fator importante da pandemia de COVID-19, que contribui para o agravo dessa situação de violação de direitos, é a necessidade de realização do isolamento social, tornando, assim, a criança refém de uma diferente dinâmica familiar, sendo essa, muitas vezes, conflituosa. Além disso, o isolamento também afasta a criança e o adolescente da proteção social estabelecida por diferentes setores sociais, como a escola e prática religiosa, por exemplo, pois dificulta as denúncias e suspeitas por terceiros, bem como complica o contato dos jovens com redes de apoio, que desencadeiam um alerta à sociedade.

Diante desse contexto, é preciso analisar os dados epidemiológicos referentes à violência contra a criança e ao adolescente que se encontra agravada diante do cenário pandêmico, sendo esses números disponibilizados por bancos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) que registram essa circunstância através do número de casos, da faixa etária e de regiões geográficas, por exemplo, contribuindo para o estudo e a discussão desse cenário tão preocupante e presente na sociedade brasileira.

 

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo ecológico, quantitativo e analítico com a finalidade de identificar dados referentes à epidemiologia da violência infantil antes e durante a pandemia de COVID-19.

Essa busca foi realizada a partir de dados do Sistema de Internações Hospitalares (SIH/SUS) alocados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) que é um dos principais bancos de dados do SUS, responsável por subsidiar aspectos quantitativos e qualitativos acerca da Assistência em Saúde e Estatísticas Vitais, como morbidade e mortalidade, dentre outros fatores. Essa complexidade e elevada quantidade de dados promove uma constante atualização da plataforma, sendo os dados disponibilizados neste texto coletados no início de junho de 2021, os quais vêm sendo frequentemente incrementados.

Assim, os dados coletados estão cedidos na divisão de Epidemiológicas e Morbidade e relacionados à ocorrência de internações hospitalares pelo grande grupo de causas Agressões (CID10 X85-Y09) entre os períodos de março-dezembro de 2018-2020, no tocante à faixa etária de 0-19 anos devido à determinação etária para crianças e adolescentes estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Variáveis como tempo de internação, idade, sexo e raça das vítimas em enfoque do estudo também foram analisadas conjuntamente com as regiões brasileiras mais afetadas e óbitos por faixa etária.

 

RESULTADOS

Entre 2018-2020, registaram-se 17.857 internações por agressão na idade entre 0-19 anos. No ano de 2018, apresentou maior número de internações, com 6.782, já 2020, o menor número, com 5.010, representando redução de 15,7% quando comparado ao mesmo período em 2019 (5.944). Entre 2018 e 2020, a faixa etária de 15 a 19 anos foi a mais afetada, totalizando 68,9% dos casos. Em todos os anos, indivíduos do sexo masculino foram os mais acometidos, caracterizando 79,45% do total de casos. No que tange a questão racial, crianças autodeclaradas pardas somaram 49,40% dos casos. Dentre as regiões, a região Nordeste possui o maior número de casos em relação às outras regiões, detendo 35,4% destes.

Indivíduos entre 15 e 19 anos são as principais vítimas da violência infantil (Gráfico 1). Em 2020, representaram 68% das internações; em 2018 e 2019, esse número foi de 69,2%, conforme pode ser observado na Figura 1. Nos três anos supracitados, a faixa etária que possuiu o menor número de internações era o referente às crianças menores de 1 ano. Em 2020, elas representaram 2,85 % dos casos e, em 2018 e 2019, as taxas foram de 1,94% e 1,98%, respectivamente. É importante ressaltar que, apesar do número de casos geral ter sido menor em 2020, o número de internações dessa faixa etária cresceu em relação aos anos anteriores.

 

 

Em relação ao tempo de permanência médio de internação, evidenciou-se que apesar dos indivíduos entre 15 e 19 anos serem os mais acometidos, ou seja, possuírem o maior número de internações, os menores de 1 ano apresentaram a maior média de permanência em todos os anos, sendo esta, em 2020, de 5,5 dias, em 2019, de 6 dias, e, em 2018, de 6,9 dias. Já aqueles que possuem entre 15 e 19 anos permaneceram em média 5,3 dias internados em 2020, 5,5 dias em 2019 e 6,2 dias em 2018.

Analisando sob o panorama do gênero, a maioria das agressões ocorreram entre indivíduos do sexo masculino, padrão que se mantém nos três anos estudados. Em 2020, 4.006 internações foram de crianças/adolescentes do sexo masculino, ou seja, 79,96 %. Em 2019 e 2018, tal taxa foi de 79,34% e 79,10%, respectivamente. Dentre o grande grupo de causas por agressões (CID 10 X85-Y09), tem-se que as causas mais recorrentes são disparo por arma de fogo, agressões por arma de fogo, agressão por objeto cortante ou penetrante e agressão por meio de força física corporal. Ainda dentro desta causa, pode-se destacar que, no caso de agressão sexual por meio de força física, as crianças do sexo feminino são as mais afetadas. Em 2018, elas representaram 77,85% dos casos; em 2019 e 2020, foram 65,49% e 76,35%, respectivamente.

No que tange ao recorte racial, observou-se que, ainda em 2020, 50,40% das internações ocorreram entre indivíduos da cor parda. Esta etnia também foi a mais acometida nos anos de 2018 e 2019, apresentando uma taxa de 46,74% em 2018 e 51,70% em 2019. Ainda, 27,50% do total de casos não apresentava informações sobre a cor da criança.

A região Nordeste é a região que mais apresenta casos de internações entre os anos estudados no presente artigo, seguida pela região Sudeste. Em 2020, 38,12%, 1.910 internações, ocorreram no Nordeste, enquanto a região Sudeste apresentou uma taxa de 29,70%, com 1.488 internações. Em 2019 e 2018 as taxas do nordeste foram de 32,25% e 36% respectivamente, enquanto, no Sudeste, foram de 32,23% em 2019 e 30% em 2018. Além disso, a região centro-oeste é a que apresenta o menor número de internações em 2020 e 2018, com apenas 6,6% e 7,9% das internações, respectivamente, enquanto a região sul foi a menos acometida em 2019, com apenas 8,65% dos casos.

Ademais, em relação aos óbitos analisados por faixa etária (Gráfico 2), observa-se a manutenção de um padrão no perpassar dos anos, no qual a faixa etária referente às idades de 15 a 19 anos se mantém com a maior porcentagem dos óbitos, representando 84,36%, 86,63% e 81,54% nos anos de 2018, 2019 e 2020, respectivamente. No que se refere a taxa de mortalidade, a faixa etária de menores de 1 ano de idade quase sempre obteve os maiores números. Esta taxa, em 2018 e 2019 foi de 7,58 e 8,47 por 100 mil habitantes, respectivamente. Tal padrão se altera no ano de 2020 em que a maior taxa de mortalidade foi apresentada na faixa etária de 15 a 19 anos, com 4,02 por 100 mil habitantes, alteração esta que se baseia na grande diminuição da taxa de mortalidade na faixa de menores de 1 ano, de 8,47 para 3,50 por 100 mil habitantes.

 

 

DISCUSSÃO

Com base nos dados coletados do SIH-SUS, houve redução das notificações expressas no ano de 2020 em relação a anos anteriores, entretanto, tais dados se encontram em dissonância com a literatura. Logo no início da pandemia da COVID-19, em abril de 2020, foi divulgado pela Organização Mundial da Saúde, uma declaração de líderes de organizações que atuam em defesa dos direitos das crianças que, não só prediz o aumento do risco de violência infantil nesse período pandêmico no mundo inteiro, como também apela para os governos e comunidade internacional para desenvolver medidas de proteção às crianças. Um relatório feito pela Organização Não Governamental, World Vision, em maio de 2020, estimou um aumento de 20 a 32% da violência física, sexual ou emocional no mundo nos três meses seguintes como resultado direto da quarentena necessária para conter o coronavírus². No Brasil, o cenário não foi diferente, em abril de 2020, a FIOCRUZ lançou uma cartilha que, entre outros tópicos, alertava sobre um possível crescimento na quantidade de casos de violência infantil³.

Essa contradição dos dados coletados do SIH-SUS, pode significar que a aparente diminuição de casos de violência infantil está equivocada e, na verdade, houve uma redução das notificações. De acordo com Platt et al⁴, houve adaptação e direcionamento dos serviços de saúde para os casos de Covid-19, além da sobrecarga das equipes de trabalhadores da saúde, o que dificultou o acesso dos usuários a outros serviços. Somado a isso, o isolamento social imposto pela pandemia, a falta de convívio em espaços sociais, como a escola, diminui a possibilidade do menor manifestar a agressão ou outras pessoas perceberem o trauma e, o crime ser reportado: estudos epidemiológicos sobre o distanciamento social e a ocorrência de violência durante a pandemia do novo coronavírus ainda são escassas⁵, no entanto, sabe-se que a identificação e encaminhamento dos casos de violência ocorrem, muitas vezes, no ambiente escolar⁶.

Em Pereda et al ⁷, a pandemia representa também um aumento, a longo prazo, da pobreza infantil e da incerteza familiar, que em crise, pode conduzir a uma cascata de potenciais estressores: temor quanto possibilidade do adoecimento familiar, medo em relação às notícias veiculadas pela mídia e aos problemas econômicos devido à perda de emprego ou queda da renda familiar mensal. As crianças e adolescentes também podem ficar mais estressadas pelas restrições de mobilidade e pela falta dos colegas, acarretando comportamentos agressivos ou de desobediência. Um estudo de Brown et al⁸ relatou que, durante a pandemia, mais de 1 em 4 pais relataram piora da saúde mental de seus filhos, 1 em 7 pais relatou piora na saúde comportamental e quase 1 em 10 relatou piora em ambos. O confinamento possibilitou diferentes mudanças no cotidiano desses jovens, desencadeando o aumento dos fatores de risco para serem vítimas de violência doméstica.

No que tange ao sexo das vítimas de violência infantil, em outro estudo⁹, observou-se um perfil semelhante ao encontrado neste artigo: a maior parte de vítimas são (60,6%) do sexo masculino; enquanto a maior parte das vítimas de violência sexual (88,8%) eram do sexo feminino, estando de acordo também Barker et al⁹ e o que pode ser justificado pelos diferentes comportamentos de cada sexo e por fatores culturais, que determinam maior liberdade aos meninos e, em contrapartida, maior vigilância sobre as meninas⁹. No entanto, outros estudos^10,11 trazem uma maior parte de vítimas do sexo feminino, o que pode se dar devido ao fato dessas amostras terem destacadamente uma proporção maior de vítimas de violência sexual. Dessa forma, evidencia-se que a relação entre gênero e violência se perpetua também na violência infantil, sendo os homens as maiores vítimas de violência física, mas as mulheres as maiores vítimas de violência sexual ¹².

Este estudo também demonstrou um aumento da violência infantil com o aumento da idade, o que também foi demonstrado por Mascarenhas et al⁹. Esse fenômeno pela intensificação de atitudes e comportamentos das crianças em crescimento, além de que os responsáveis passam a recrudescer formas de punição como ameaças e agressões. O estudo atual ainda apresentou menor frequência de vítimas entre os menores de um ano de idade, embora seja nesta faixa etária que se observam as maiores taxas de mortalidade por violência¹³.

Ao analisar a raça, houve predominância da raça parda em consonância com Alves et al¹⁴ e Almeida et al¹⁰, seguida pela cor branca e preta. Estudos têm demonstrado que a violência e a vitimização seguem um padrão étnico, tendo pardos e negros com destaque por questões sociais¹¹. Além disso, o percentual de 27,50% dos casos nos quais não se tinha informações sobre a cor da criança contribuem para a subnotificação do quesito raça cor. Essa ação representa um entrave não só para a identificação dos processos de desigualdade envolvidos nas agressões infantis, como também dificulta a completa implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

 

CONCLUSÃO

Conclui-se que a notificação, principalmente em tempos de pandemia, é uma das principais etapas no processo de enfrentamento da violência infantil, visto que a partir dela derivam ações no âmbito das redes de atenção e proteção, voltadas para a promoção, prevenção de reincidências e estabelecimento de uma linha de cuidado às crianças em situação de violência¹¹. A desatualização dos dados da violência infantil na pandemia pode dificultar a viabilização de ações que interrompam o ciclo da violência bem como as iniquidades sociais que o acompanha. Por isso, é importante a realização de mais estudos sobre o real quantitativo de crianças violentadas durante a pandemia de COVID-19.

 

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